Esta Política de Privacidade estabelece as regras adotadas pelo escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob nº 27.993.475/0001-82, com sede na Rua Afonso de Freitas, nº 377 – sala 605 – Paraíso – São Paulo – SP – CEP.: 04006-051, com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação vigente.
DEFINIÇÕES
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o titular do dado pessoal, o escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessar voluntariamente o nosso canal de comunicação em nosso site denominado “Entre em Contato” inserindo seus dados pessoais, como nome e e-mail.
COLETA DE DADOS
a) Coletamos os seus dados pessoais por meio do nosso canal de comunicação disponível em nosso site denominado “Entre em Contato” onde o próprio usuário fornece ao escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, voluntariamente, o seu nome e e-mail. Esses dados pessoais informados serão mantidos em sigilo e serão utilizados para responder à sua mensagem.
FINALIDADE
Para que o escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS entre em contato com o usuário que nos procurou, voluntariamente, através do nosso canal de comunicação disponível em nosso site denominado “Entre em Contato”.
COMPARTILHAMENTO
O escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS não comercializa seus dados com terceiros.
O escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS só compartilha os dados de seus clientes no âmbito da execução de contrato de prestação de serviços jurídicos para ingresso de ação judicial e/ou seu acompanhamento, junto aos órgãos públicos pertinentes.
RETENÇÃO
Os dados pessoais coletados pelo nosso canal de comunicação disponível em nosso site denominado “Entre em Contato” serão armazenados em ambiente seguro e controlado enquanto forem necessários e adequados para a finalidade que embasaram a coleta, nos termos das bases legais aplicáveis ao tratamento desses dados. Os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento. Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados pessoais, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento Os dados pessoais fornecidos pelo usuário pelo nosso canal de comunicação disponível em nosso site denominado “Entre em Contato” se fundamentam pela base legal do consentimento.
SEGURANÇA
Utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados pessoais coletados. Todo os dados pessoais serão armazenados na base de dados do escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS que se encontram mantidos em nosso escritório.
COOKIES
Utilizamos em nosso site somente os cookies estritamente necessários que são essenciais para o funcionamento adequado do site, com eles, não armazenamos dados confidenciais ou pessoais. Você pode retirar ou alterar o seu consentimento sobre o uso de cookies a qualquer momento. Se você não quiser mais receber cookies, use as configurações do navegador da Web para aceitar, recusar e excluir cookies. Para fazer isso, siga as instruções de seu navegador (geralmente dentro das configurações de "Ajuda", "Ferramentas" ou "Editar").
DIREITOS DO TITULAR
São direitos do titular no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes:
Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço a seu pedido, havendo condições técnicas e atendendo regras da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no momento da sua solicitação.
Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais tratados com o seu consentimento eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
Anonimização, bloqueio ou eliminação – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja eliminado;
Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atrelados;
Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre as consequências da sua negativa de consentimento de certa atividade de tratamento.
Oposição – o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CONTATO
Em caso de qualquer dúvida em relação a esse Aviso de Privacidade ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (EPD) do escritório PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, Maria Cristina Fleming, através do e-mail: contato@pontesgarcia.com.br
MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Esse Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, e sua atualização será publicada em nosso site.
Versão 1.0
26/12/2022
